Acesso à Informação

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais é a função e o compromisso do Portal Transparência e Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel.

Através da Lei  nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Portal Transparência e Acesso à Informação busca, cada vez mais, consolidar a cultura da transparência e do controle social no Município de Barra de São Miguel.

A Lei de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal Barra de são Miguel foi regulamentada através do Decreto 0001/2015 com sua respectiva Publicação no Diário Oficial do Município.

Pedido presencial

1. SIC Presencial: 
Rua Thomaz de Aquino nº 06, Centro, Barra de São Miguel / PB - Cep: 58483-000. 
Contato.:(83) 3358-1005 / 3358-1186
Horário de expediente é de Segunda a Quinta, das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs  às 17:00hs, e nas Sextas de 08:00hs às 12:00hsexceto em feriados nacionais, estaduais e municipais.
Sábado e Domingo não há expediente.

2. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao órgão ao qual você pretende solicitar a informação

3. Preencha o Formulário de Acesso conforme a categoria:

Pessoa física    |    Pessoa jurídica

4. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

5. Terão acesso Restrito as Informações consideradas Imprescindíveis à Segurança da Sociedade ou Estado (Município).

6. O serviço de busca e fornecimento da informação é Gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

7. O prazo de resposta do SIC é de até 20 (vinte) dias. Prorrogáveis por mais 10 (dez) dias desde que justificado e cientificado o requerente.

 
Pedido OnLine

Preencha os dados solicitados abaixo para ter acesso as informações desejadas, guarde o número do protocolo.



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Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel - PB

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Rua Thomaz de Aquino, nº 6, Centro, Barra de São Miguel / PB

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