AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO COM ÔNUS DE UM IMOVEL DE INTERESSE PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diário oficial
LEI Nº 0391/2026.
- Publicado em 24/04/2026 às 10:26
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO COM ÔNUS DE UM IMOVEL DE INTERESSE PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
