Na tarde desta segunda (31/07), o prefeito do município de
Barra de São Miguel, João Batista, assinou o Termo de Adesão ao Selo Unicef -
Edição 2017 a 2020. O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas
para a Infância (UNICEF) para estimular os municípios a implementar políticas
públicas para redução das desigualdades e garantir os direitos das crianças e
dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A metodologia do Selo inclui Ações Estratégicas (o que os
municípios precisam realizar) e Indicadores de Impacto Social (os resultados
que os municípios precisam melhorar) relacionados aos direitos à saúde,
educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes.São
certificados com o Selo UNICEF os municípios que alcançam as pontuações mínimas
tanto no eixo das Ações Estratégicas quanto no eixo dos Indicadores de Impacto
Social.
Os maiores beneficiados são, sem dúvida, as crianças e
adolescentes, que passam a contar com políticas públicas de qualidade voltadas
para a garantia de seus direitos. Também ganham as famílias e a comunidade
porque, para ganhar o Selo, a gestão municipal deverá promover intensa
mobilização, participação e engajamento social.
Os municípios certificados pelo Selo UNICEF
passam a fazer parte de um grupo de municípios reconhecidos internacionalmente
pelo UNICEF por seus avanços em favor da infância e adolescência. O
trabalho a ser desenvolvido será baseado na ação intersetorial entre Assistência
Social, Educação e Saúde. A Articuladora Municipal do Selo será a Assistente
Social Vertulina Pinto e a Mobilizadora de Crianças e Adolescentes será Ianne
Truta.