O Prefeito Constitucional do Município de Barra de São Miguel, Estado da Paraíba, usando das atribuições Legais e demais legislação em vigor;
RESOLVE:
ARTIGO 1º - CONCEDE ao Servidor Público Municipal abaixo mencionado, LICENÇA PRÊMIO regulamenta pelo Decreto Municipal nº 0017/2021 de 31 de Julho de 2021, em conformidade com o artigo 103, § 3º, parágrafo IV da Lei Orgânica Municipal.
