DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO COM ÔNUS, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL – PARAÍBA O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO COM ÔNUS, PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL – PARAÍBA O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.