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Diário oficial

DECRETO Nº 0004/2026

  • Publicado em 17/04/2026 às 16:08

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA PARA O BIÊNIO 2026 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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