O Prefeito Constitucional do Município de Barra de São Miguel, Estado da Paraíba, o Sr. João Paulo França, usando das atribuições Legais e demais legislação em vigor;
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDE ao Servidor Público Municipal abaixo mencionado, LICENÇA PRÊMIO regulamentada pelo Decreto Municipal nº 0005/2024 de 27 de Março de 2024, em conformidade com o Artigo 103, § 3º, parágrafo IV da Lei Orgânica Municipal.
Servidor: Miguel Arcanjo Pinto Braz .
