Diário oficial - Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel

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28/07/2025 - LEI Nº 0350/2025

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2025), TENDO POR FINALIDADE ESTIMULAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, POR MEIO DE CONCESSÃO DE DESCONTOS TEMPORÁRIOS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTR...
28/07/2025 - LEI N° 0349/2025.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “NOSSO LEITE”, DE INCENTIVO A CAPRINOCULTURA LEITEIRA NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/07/2025 - LEI Nº 0348/2025

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO – COMDEMAS E REVOGA A LEI Nº 138/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/07/2025 - LEI Nº. 0347/2025

ALTERA O ANEXO I E OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0286/2023, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 30 DE JUNHO DE 2014 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
24/07/2025 - PORTARIA DE Nº 0234/2025

O Prefeito Constitucional do Município de Barra de São Miguel, Estado da Paraíba, o Sr. João Paulo França, usando das atribuições Legais e demais legislação em vigor.
24/07/2025 - PORTARIA DE Nº 0233/2025

O Prefeito Constitucional do Município de Barra de São Miguel, Estado da Paraíba, usando das atribuições Legais e demais Legislação em Vigor e: CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 0017/2...
15/07/2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0003/2025

REGULAMENTA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL - PARAÍBA, CON...
15/07/2025 - PORTARIA DE Nº 0232/2025

O Prefeito Constitucional do Município de Barra de São Miguel, Estado da Paraíba, o Sr. João Paulo França, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e demais Le...
09/07/2025 - PORTARIA DE Nº 0231/2025

O Prefeito Constitucional do Município de Barra de São Miguel, Estado da Paraíba, o Sr. João Paulo França, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e demais Le...
08/07/2025 - DECRETO Nº 0014/2025

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL 12.846/13, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRA...
08/07/2025 - DECRETO Nº 0013/2025

REGULAMENTA O LANÇAMENTO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/07/2025 - PORTARIA DE Nº 0230/2025

O Prefeito Constitucional de Município de Barra de São Miguel, Estado da Paraíba, o Sr. João Paulo França, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e demais legi...

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